Lei Maria da Penha teve impacto nulo sobre a mortalidade de mulheres

            Eis uma notícia triste e desoladora para todos nós que no dia a dia lutamos pela paz: ao contrário do que se esperava, a Lei Maria da Penha teve impacto nulo sobre a mortalidade de mulheres por agressões, o chamado feminicídio.

O estudo inédito "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, apresentado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Governo Federal, aponta que não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei. As taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois). "Observou-se apenas sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da Lei”, assinala a pesquisa.

No Brasil, no período 2009-2011, foram registradas 16.993 mortes, resultando em uma taxa de mortalidade anual de 5,82 óbitos por 100 mil mulheres. O Estado do Espírito Santo, na região Sudeste, é um campeão em feminícidios no Brasil, com uma taxa de 11,24 óbitos para cada 100 mil mulheres, seguido pela Bahia (9,08), Alagoas (8,84), na região Nordeste, e Roraima (8,51), no Norte. O estado com a menor taxa é o Piauí, no Nordeste, com 2,71 mortes para cada 100 mil mulheres.

Os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres. Aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6% entre os homens assassinados. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados por parceira.

        No Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a, aproximadamente, 5 mil mortes por ano. Entre 2009 e 2011, estima-se que ocorreram, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia. As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte apresentaram as taxas de feminicídios mais elevadas, respectivamente, 6,90, 6,86 e 6,42 óbitos por 100.000 mulheres. Mulheres jovens foram as principais vítimas: mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos.